TCU apresenta proposta de CBS para 2027: quais os impactos para as empresas?

Cálculo da alíquota de referência foi divulgado nesta quarta-feira (28) e representa mais uma etapa da Reforma Tributária. Empresas precisam avaliar os efeitos sobre preços, margens e fluxo de caixa.

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28.10.2026 - 13:53:00 | 3 minutos de leitura

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira, 28 de outubro, a proposta de alíquota de referência de 11,3468% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, percentual equivalente a aproximadamente 11,35%. O cálculo foi apresentado pelo presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo, durante sessão extraordinária dedicada ao tema.

A proposta ainda precisa cumprir as etapas formais de definição, incluindo a deliberação do TCU e a fixação da alíquota de referência pelo Senado Federal, prevista até 15 de dezembro. A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027, dentro do processo de implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. Embora a divulgação do percentual represente um avanço importante, para o setor empresarial a principal questão está nos efeitos práticos da mudança.

O que a alíquota de 11,35% representa para sua empresa?

O percentual de referência não deve ser interpretado automaticamente como a carga tributária efetiva de todas as empresas. O impacto dependerá do regime aplicável, do perfil das operações, das possibilidades de aproveitamento de créditos e de outras particularidades previstas na legislação. Com a substituição do PIS e da Cofins pela CBS, empresas precisarão revisar suas estruturas tributárias e avaliar como o novo modelo afetará a precificação de produtos e serviços, as margens de rentabilidade e as relações comerciais.

Além dos reflexos tributários, a transição traz desafios para a gestão financeira. A dinâmica de créditos, os prazos de recebimento e as novas obrigações exigem atenção ao capital de giro e à disponibilidade de recursos.

Quanto sua empresa precisará de caixa para a CBS com vencimento em fevereiro de 2027? Essa pergunta deve integrar o planejamento financeiro, considerando as regras de apuração, os créditos disponíveis e os prazos de recolhimento efetivamente aplicáveis.

O que precisa ser feito agora?

Com pouco mais de dois meses até o início de 2027, a preparação deixa de ser apenas acompanhamento legislativo e passa a exigir decisões operacionais e financeiras.

• Simular os impactos tributários: avaliar os efeitos da CBS sobre operações, produtos, serviços e regimes.
• Revisar preços e contratos: identificar alterações nos custos, margens e condições comerciais.
• Projetar o fluxo de caixa: estimar obrigações e necessidades de capital de giro.
• Preparar sistemas e processos: verificar parametrizações, cadastros, documentos fiscais e procedimentos internos.

Cada empresa apresenta estrutura operacional e tributária própria. A análise individualizada é essencial para identificar os efeitos e orientar decisões consistentes.

Martinelli: preparação para a Reforma Tributária

A divulgação da proposta de alíquota da CBS reforça a necessidade de antecipação. A Reforma Tributária já produz efeitos sobre o planejamento das empresas, mesmo antes da cobrança efetiva dos novos tributos. A Martinelli atua no apoio às organizações durante essa transição, oferecendo diagnósticos tributários, análises de impacto, simulações e suporte à revisão de processos e estruturas empresariais.

Nosso trabalho é transformar a complexidade das mudanças tributárias em informações que permitam aos gestores tomar decisões com maior previsibilidade e segurança.

Sua empresa já sabe o impacto da CBS em 2027? Entre em contato com os especialistas da Martinelli e prepare seu negócio para as mudanças.