Reforma do Imposto de Renda: Entenda as Novas Regras e Planeje-se para 2026

Publicado em: 02 de outubro de 2025

Tributos

02.10.2025 - 17:58:00 | 3 minutos de leitura

A Câmara dos Deputados aprovou, em uma decisão histórica, o Projeto de Lei 1.087/25, que promove uma ampla reforma no Imposto de Renda de Pessoas Físicas e na tributação de rendimentos de capital. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, visa a reduzir a carga tributária sobre a classe média trabalhadora e aumentar a contribuição sobre altas rendas.

As novas regras, se sancionadas, passarão a valer a partir de 2026, impactando a declaração de ajuste anual de 2027. A Martinelli preparou um guia completo para que você entenda os principais pontos e, mais importante, saiba como se planejar.

Isenção do Imposto de Renda para Salários de até R$ 5.000

Uma das medidas de maior alcance social é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Pela nova regra, trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5.000 estarão completamente isentos. Além disso, foi criada uma faixa de transição com descontos progressivos para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

Esta mudança representa um alívio significativo no orçamento de aproximadamente 16 milhões de brasileiros, que verão seu poder de compra aumentar. A medida é uma das principais apostas do governo para aquecer a economia e promover justiça fiscal.

Fim da Isenção sobre Dividendos e Tributação de Altas Rendas

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto estabelece duas novas frentes de tributação:

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2. 1- Tributação de Dividendos: Após quase três décadas de isenção (desde 1995), os lucros e dividendos distribuídos a acionistas voltam a ser tributados. A proposta institui uma alíquota de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores que excedam R$ 50.000 por mês.

2 - Imposto Mínimo sobre Altas Rendas (IRPFM): Foi criado um imposto mínimo efetivo para pessoas físicas com rendimentos elevados. A alíquota será progressiva, partindo de 0% e chegando a 10% para rendas mensais que ultrapassem R$ 100.000 (R$ 1,2 milhão por ano). É importante ressaltar que os assalariados que já contribuem com alíquotas superiores na fonte não serão afetados por esta nova regra.

Janela de Oportunidade em 2025: Planejamento é a Chave

A legislação prevê regras de transição que criam uma janela de oportunidade única para empresas e investidores realizarem um planejamento tributário eficiente ainda em 2025. Fique atento a dois pontos cruciais:

Antecipação da Distribuição de Dividendos: A lei determina que os lucros apurados pelas empresas até 31 de dezembro de 2025 poderão ser distribuídos aos sócios até 2028 sem a incidência da nova alíquota de 10%, contanto que a deliberação sobre essa distribuição seja formalizada ainda em 2025. Esta é uma oportunidade estratégica para empresas com lucros acumulados.

Aumento da Tributação do JCP: Outra mudança relevante é o aumento da alíquota de IR sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passará de 15% para 20% a partir de 1º de janeiro de 2026. Com isso, antecipar o pagamento de JCP para 2025 torna-se uma medida inteligente para garantir uma economia de 5 pontos percentuais.

Como a Martinelli Pode Ajudar

Navegar por mudanças tributárias complexas exige conhecimento técnico e visão estratégica. A equipe da Martinelli está à disposição para:

•Analisar o balanço da sua empresa e identificar a melhor estratégia para distribuição de lucros e JCP.

•Realizar um diagnóstico completo do impacto das novas regras no seu patrimônio e nos seus investimentos.

•Oferecer soluções personalizadas para otimizar sua carga tributária dentro da legalidade.

Não espere até 2026 para agir. Entre em contato conosco e saia na frente, garantindo que as novas regras do Imposto de Renda trabalhem a seu favor.