Redução de incentivos fiscais entra em vigor e pode impactar a carga tributária das empresas

Mudanças previstas para abril reduzem benefícios federais e exigem avaliação estratégica para mitigar impactos financeiros.

Tributos

06.04.2026 - 08:30:00 | 3 minutos de leitura

A partir de 1º de abril de 2026, passa a valer a redução de incentivos e benefícios tributários prevista na Lei Complementar nº 224/2025. A medida estabelece a diminuição linear de 10% em diferentes mecanismos fiscais federais, alterando a dinâmica de apuração e exigindo revisão das estratégias tributárias adotadas pelas empresas.

A redução alcança incentivos relevantes utilizados por diversos setores, incluindo o lucro presumido na apuração do IRPJ e da CSLL, o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), créditos presumidos de IPI e créditos presumidos de PIS e Cofins, inclusive nas operações de importação. Também são impactados benefícios relacionados à aplicação de alíquota zero dessas contribuições. Com a vigência da medida, produtos atualmente sujeitos a essa condição passam a sofrer limitação parcial e, quando não estiverem listados nos anexos específicos da legislação, terão incidência correspondente a 10% da alíquota básica de PIS e Cofins, alterando a estrutura tributária aplicada a determinadas operações e impactando diretamente o custo fiscal.

No lucro presumido, a mudança também pode gerar efeitos relevantes. Empresas com faturamento anual superior a R$ 5 milhões passam a ter acréscimo de 10% nos percentuais aplicáveis ao IRPJ e à CSLL, elevando o valor devido e exigindo revisão das projeções financeiras e tributárias. Para o IRPJ, a aplicação ocorre já a partir da apuração do primeiro trimestre, o que reduz a margem para ajustes ao longo do exercício.

Embora a redução seja percentual, o impacto pode ser significativo quando combinado com outros fatores, como utilização simultânea de incentivos, margens operacionais reduzidas ou alterações decorrentes da reforma tributária. Esse cenário aumenta a necessidade de leitura estratégica sobre o enquadramento fiscal e a dependência de benefícios atualmente utilizados.

Nesse contexto, iniciativas de compliance tributário tornam-se essenciais para garantir aderência às novas regras, reduzir riscos de inconsistências na apuração e evitar impactos decorrentes de interpretações inadequadas da legislação. Paralelamente, a realização de diagnósticos fiscais estruturados permite identificar oportunidades que contribuam para equilibrar os efeitos da redução dos incentivos e das mudanças trazidas pela reforma tributária, seja por meio da revisão de enquadramento, do aproveitamento de créditos ou de ajustes operacionais.

A combinação entre compliance e diagnóstico de oportunidades torna-se, portanto, um fator estratégico para empresas que buscam manter eficiência fiscal e segurança no novo cenário. Especialistas da Martinelli acompanham essas mudanças e apoiam organizações na análise integrada dos riscos e das possibilidades de otimização tributária decorrentes dessas alterações.