Recupera Mais SC: Programa oferece descontos e acende alerta sobre o ICMS-ST

Programa de regularização oferece redução relevante de encargos, enquanto mudanças recentes no ICMS-ST e intensificação da fiscalização elevam o nível de atenção das empresas catarinenses.

Tributos

24.03.2026 - 12:58:00 | 4 minutos de leitura

A abertura do novo programa de regularização fiscal em Santa Catarina recoloca no radar das empresas um tema recorrente, mas que ganha novos contornos em 2026: a gestão estratégica de passivos tributários e, especialmente, a exposição ao ICMS Substituição Tributária.

O Recupera Mais (Recupera+2), em vigor desde o início de março, permite a regularização de débitos estaduais com reduções expressivas de juros e multas, que podem chegar a até 95% para pagamentos realizados ainda no mês de março de 2026, além de opções de parcelamento mais alongadas.

Os prazos são escalonados e impactam diretamente o benefício econômico da adesão, com redução progressiva dos descontos ao longo dos meses seguintes, o que torna o timing da decisão um fator relevante para o resultado financeiro da operação.

Na prática, o programa cria uma janela relevante para reestruturação fiscal, permitindo que empresas regularizem pendências, restabeleçam sua capacidade operacional e recuperem previsibilidade financeira. A adesão também viabiliza a emissão de certidões negativas, condição essencial para acesso a crédito, participação em licitações e manutenção de contratos estratégicos.

Esse movimento ocorre em paralelo a mudanças recentes no tratamento do ICMS-ST no estado. Desde o dia 1º de março, já está em vigor a medida que atribui aos atacadistas de lubrificantes a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST, em uma iniciativa voltada ao combate a práticas de sonegação fiscal.

A alteração não apenas redefine a responsabilidade tributária em determinadas cadeias, como também sinaliza um direcionamento mais claro da fiscalização estadual: ampliar o controle sobre operações sujeitas à substituição tributária e reduzir distorções na arrecadação.

Esse cenário reforça uma mudança de postura. Ao mesmo tempo em que o Estado amplia mecanismos de regularização por meio do Recupera Mais, também eleva o nível de exigência técnica sobre a apuração, declaração e validação de créditos e débitos relacionados ao ICMS-ST.

A sistemática de Substituição Tributária, amplamente utilizada em Santa Catarina, concentra riscos relevantes para empresas que operam com margens variáveis, cadeias interestaduais ou operações com regimes diferenciados. Diferenças entre a base presumida e a operação real, erros de classificação fiscal, inconsistências em ressarcimentos ou ausência de controles estruturados podem gerar acúmulo de passivos ou exposição a autuações, cenário que tende a se intensificar diante das recentes mudanças.

Empresas que ainda não revisaram sua exposição após as mudanças recentes podem estar operando com risco fiscal não mapeado.

A leitura do momento exige mais do que uma análise isolada do programa de regularização. A decisão de aderir ao Recupera Mais deve considerar, de forma integrada:

• revisão da origem dos débitos

• análise de oportunidades de ressarcimento de ICMS-ST

• identificação de pagamentos indevidos

• consistência das bases de cálculo utilizadas

• exposição futura a fiscalizações

Empresas que operam com ICMS-ST em Santa Catarina, especialmente nos setores de varejo, distribuição, indústria e logística, tendem a concentrar valores relevantes tanto em passivos quanto em créditos não aproveitados. Em muitos casos, coexistem débitos passíveis de regularização com oportunidades de recuperação que ainda não foram estruturadas de forma técnica.

Esse ponto se conecta diretamente a uma agenda cada vez mais estratégica para as empresas: a recuperação de créditos tributários como instrumento de preservação de caixa. Para aprofundar esse tema, vale a leitura da análise completa sobre o tema no conteúdo de "Como o ressarcimento de ICMS-ST pode reforçar a estrutura financeira da sua empresa”, disponível no blog da Martinelli.

O momento, portanto, combina dois vetores relevantes: oportunidade de regularização com redução de encargos e aumento do rigor fiscal sobre operações sensíveis. Essa combinação exige resposta estruturada e rápida por parte das empresas.

A Martinelli atua de forma especializada na análise e gestão de ICMS-ST em todo o país, apoiando empresas na identificação de inconsistências, apuração de créditos, estruturação de ressarcimentos e condução segura de processos de regularização. A atuação integra conhecimento técnico, tecnologia aplicada e experiência prática em ambiente fiscal estadual, permitindo decisões mais seguras em um cenário de maior exigência e fiscalização.