Receita Federal publica primeiros manuais oficiais da Reforma Tributária e lança projeto-piloto da apuração assistida

Nova etapa da transição para o modelo CBS e IBS reforça a importância de preparo técnico, colaboração entre áreas e antecipação estratégica por parte das empresas.

Tributos

06.08.2025 - 08:56:00 | 2 minutos de leitura

Em mais um passo rumo à implementação do novo modelo de tributação do consumo no Brasil, a Receita Federal lançou no dia 24 de julho de 2025, os primeiros manuais oficiais da Reforma Tributária. Os documentos marcam o início da fase operacional da transição para os novos tributos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O material técnico acompanha o anúncio do projeto-piloto da apuração assistida, iniciativa que será testada inicialmente por empresas voluntárias e que tem como objetivo simular, na prática, como será o novo processo de apuração e aproveitamento de créditos no futuro regime tributário.

Apesar de direcionados ao piloto, os manuais já servem como fonte estratégica para empresas de todos os setores se anteciparem ao cenário de mudanças. Eles abordam situações operacionais do dia a dia, como:

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1. - Venda e recebimento integral
2. - Compra com recolhimento da CB
3. - Aproveitamento de créditos
4. - Uso do PCONT com apuração cronológica

 

Esse novo momento exige uma atuação técnica coordenada entre áreas como fiscal, tributária, contabilidade, auditoria e tecnologia — além de um planejamento tributário sólido. A recomendação é clara: antecipar a curva de aprendizado, entender os seus efeitos e adaptar os processos impactados (fiscal, compra, venda, custos e financeiro)  desde já para garantir conformidade, sem perder competitividade.

 

Os manuais foram disponibilizados pela Receita Federal em três módulos, em versão inicial, e podem ser acessados no site oficial, na seção dedicada à Reforma Tributária:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/reforma-tributaria-do-consumo

A equipe da Martinelli segue monitorando cada nova publicação e orientando seus clientes com base em informações oficiais e atualizadas, aliando interpretação técnica, análise de risco e estratégia de negócio.

Matéria por Franciéli Moura e revisada por Gustavo do Carmo.