PL 847/2025: Martinelli orienta empresas sobre como acessar R$ 22 bilhões para inovação via FNDCT

Novas regras do FNDCT ampliam oportunidades para empresas financiarem inovação com segurança e governança

Finanças

31.07.2025 - 16:01:00 | 3 minutos de leitura

Aprovado no Congresso Nacional no dia 14 de julho de 2025, o Projeto de Lei nº 847/2025 estabelece novas regras para o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), destinando R$ 22 bilhões para projetos de inovação tecnológica em empresas privadas. A expectativa é que os recursos sejam distribuídos até 2028, por meio de linhas de crédito reembolsáveis operadas pela FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos.

A Martinelli, por meio de sua área de Finanças & Mercado de Capitais, acompanha com atenção os desdobramentos da nova legislação e já está estruturando soluções para auxiliar empresas de todo o país a acessar esses financiamentos com segurança, planejamento e compliance.

O que muda com o PL 847/2025

Com o novo marco legal, a aplicação dos recursos do FNDCT ganha um direcionamento claro para impulsionar a inovação no setor produtivo, alinhando-se à estratégia da política industrial federal, conhecida como Nova Indústria Brasil. Os investimentos ocorrerão por meio das seguintes linhas da FINEP:

- Finep Mais Inovação

- Inovação para Competitividade

- Inovação para Desempenho (disponível para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste)

- Inovacred e Inovacred 4.0 (via agentes financeiros regionais)

Essas linhas contemplam desde empresas de base tecnológica até indústrias tradicionais que buscam modernização de seus processos, produtos e serviços.

Quem pode pleitear os recursos

Para acessar os recursos do FNDCT por meio dessas linhas, as empresas devem cumprir uma série de requisitos, como:

- Estar adimplentes nas esferas federal, estadual e municipal

- Não estar em situação de insolvência

- Apresentar um plano estratégico de inovação

- Comprovar a regularidade da documentação fiscal e contábil
- Ter demonstrações financeiras auditadas por auditoria registrada na CVM (no caso de empresas com Receita Operacional Bruta superior a R$ 300 milhões ou Ativo Total superior a R$ 240 milhões)

A equipe técnica da Martinelli possui experiência consolidada na elaboração de projetos de captação e habilitação de empresas junto à FINEP e demais órgãos de fomento.

Posicionamento técnico

Para Sidney Moritz, sócio-diretor da área de Finanças & Mercado de Capitais da Martinelli, a nova legislação representa uma oportunidade concreta para alavancar a inovação no setor privado.

“O PL 847 representa um avanço decisivo no financiamento à inovação no Brasil. Com atuação técnica e estratégica, as empresas terão a oportunidade de acessar recursos com lastro e governança, acelerando sua transformação tecnológica.”

Conte com o suporte da Martinelli

A Martinelli está preparada para apoiar sua empresa na análise de viabilidade, estruturação documental e na interlocução com os agentes de fomento. Seja para projetos locais ou de abrangência nacional, atuamos com precisão técnica e visão estratégica para transformar oportunidades em resultados reais.

Entre em contato com nosso time e saiba como acessar os recursos do FNDCT para transformar sua inovação em vantagem competitiva.