Nova MP altera regras fiscais e impõe mudanças estratégicas no planejamento tributário das empresas

Com o recuo no aumento do IOF, governo publica medida provisória que redefine tributações sobre JCP, aplicações financeiras, fintechs e setor de apostas, exigindo atenção imediata do mercado empresarial.

Conhecimento

12.06.2025 - 11:10:00 | 2 minutos de leitura

O governo federal publicou uma nova Medida Provisória que altera profundamente o cenário tributário nacional. O movimento veio após forte resistência ao aumento do IOF, especialmente por parte do Congresso Nacional e do mercado financeiro. Para manter o equilíbrio fiscal, a MP trouxe uma série de mudanças estratégicas, como o aumento de alíquotas da CSLL para fintechs e seguradoras (de 9% para 15%), o reajuste na tributação do JCP (de 15% para 20%) e a elevação da carga tributária sobre as chamadas bets (de 12% para 18%). Além disso, houve a fixação de IR de 5% sobre títulos incentivados e uma nova alíquota padrão de 17,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras.

As alterações não se limitam a novas alíquotas. A MP também impõe restrições mais rigorosas sobre o uso de créditos tributários, visando coibir compensações com Darfs inexistentes ou com créditos desconectados da atividade econômica. Com isso, o governo pretende fortalecer a arrecadação sem comprometer dispositivos constitucionais, como o Fundeb e os benefícios fiscais previstos na Constituição. O cenário exige atenção técnica, especialmente das empresas que utilizam estruturas financeiras mais sofisticadas ou que atuam em setores diretamente impactados, como o mercado financeiro, seguros, tecnologia, apostas e investimentos.

Com atuação consultiva e preventiva, a Martinelli Tributos está acompanhando de perto todos os desdobramentos dessa nova fase da política fiscal brasileira. Nossos especialistas estão preparados para oferecer análises personalizadas, apoiar a revisão de estratégias tributárias e garantir segurança jurídica às empresas diante dessas mudanças. Por meio do Connect, a Martinelli continuará disponibilizando conteúdos analíticos e atualizações relevantes sobre o ambiente regulatório, reafirmando seu compromisso com a informação de qualidade e a excelência técnica no atendimento.