ITBI: decisão do STF abre novas perspectivas para o planejamento patrimonial e societário

Decisão pode ampliar as possibilidades de planejamento patrimonial, enquanto a recuperação de valores e os efeitos da Reforma Tributária exigem avaliação individualizada.

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20.10.2026 - 15:57:00 | 2 minutos de leitura

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1.348, reconhecendo a imunidade do ITBI na transferência de imóveis para integralização de capital social, mesmo quando a atividade predominante da empresa envolve compra, venda ou locação de imóveis. 

A decisão representa um avanço para os contribuintes, mas seus desdobramentos ainda exigem atenção.

A publicação do acórdão será fundamental para conhecer a redação definitiva da tese e verificar eventual modulação dos efeitos, aspectos que poderão influenciar a recuperação de valores recolhidos anteriormente.

O prazo de cinco anos para solicitar a restituição continua correndo, tornando relevante a análise individualizada dos recolhimentos realizados.

Para as operações futuras, outro fator precisa entrar nessa avaliação: a Reforma Tributária. Com a incidência da CBS sobre operações imobiliárias a partir de 2027, a economia de ITBI na integralização de imóveis não garante, isoladamente, que a constituição ou manutenção de uma holding seja a alternativa mais vantajosa.

O cenário exige uma visão integrada, considerando os impactos tributários presentes e futuros, a estrutura societária e os objetivos patrimoniais de cada contribuinte.

A Martinelli Auditores acompanha os desdobramentos do Tema 1.348 e atua na avaliação de valores recolhidos, identificação de oportunidades de recuperação tributária e revisão do planejamento patrimonial diante da Reforma Tributária.

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