Importante mudança no Regime de Autopeças Não-Produzidas

Empresas de autopeças não produzidas devem se adequar à nova regra para garantir a redução fiscal e impulsionar a inovação.

Tributos

19.02.2025 - 14:58:00 | 2 minutos de leitura

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou em 12/02/2025 que, a partir do dia 17 de fevereiro de 2025, as empresas habilitadas no Regime de Autopeças Não-Produzidas deverão realizar os aportes de 2% do valor aduaneiro de importação exclusivamente por meio de pagamento de boleto para a conta vinculada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).

 Até então, os aportes poderiam ser realizados diretamente nas contas das instituições coordenadoras de programas prioritários, como Senai, Fundep, Finep, Embrapii e BNDES. Em junho de 2024, com a publicação da Lei 14.902, houve uma breve indicação de que Poder Executivo Federal poderia prever a obrigatoriedade de centralização dos aportes em fundo, o que, a partir de 17 de fevereiro, passará de fato a ocorrer. 

"Estar atento às obrigatoriedades que o Regime demanda é essencial para sua devida manutenção e utilização. Atualizar-se e adaptar-se quanto às mudanças garante maior perpetuidade do negócio." 

Opina Tânia Becchi, gerente de auditoria e especialista no assunto.

 Ressaltamos que os aportes devem ser feitos até o último dia útil do segundo mês-calendário posterior ao mês de importação, a partir da data de desembaraço aduaneiro, sob pena de aplicação de multas e juros. 

O que é o regime de autopeças não produzidas? 

Regime que permite a importação de peças automotivas sem equivalente nacional, com redução do Imposto de Importação, visando o desenvolvimento do setor automotivo, a inovação tecnológica e a expansão da cadeia produtiva. A redução do imposto é condicionada ao investimento obrigatório de 2% do valor importado em projetos de pesquisa e desenvolvimento, atualmente realizado diretamente no FNDIT.

Principais produtos beneficiados 

Molduras de acabamento, suportes, sensores, tubos e afins, estão entre os principais itens movimentados! Para entender melhor como funciona esta possibilidade de redução, e se sua empresa pode ser habilitada no regime, entre em contato com nosso time de especialistas.

Por Tânia Becchi