Governo publica regulamento da CBS no Diário Oficial e Reforma Tributária entra em fase decisiva de preparação

Decreto nº 12.955/2026 detalha a aplicação da CBS, amplia a segurança operacional do novo modelo e reforça a importância de preparação antecipada. Tema será aprofundado na Live Tributária Martinelli, em 28 de maio.

Panorama Tributário

30.04.2026 - 11:45:00 | 2 minutos de leitura

A Reforma Tributária avançou de forma relevante nesta quinta-feira com a publicação, no Diário Oficial da União, do Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal que substituirá gradualmente PIS e Cofins a partir de 2027.

O movimento é estratégico porque transforma a base legal aprovada anteriormente em diretrizes operacionais mais objetivas para empresas, contribuintes e administração tributária. Se a legislação definiu a estrutura jurídica da CBS, o novo decreto amplia a compreensão prática sobre como o modelo deverá funcionar no cotidiano empresarial.

A publicação reforça que a Reforma Tributária deixou de ser apenas pauta legislativa e entrou definitivamente em uma fase de execução técnica.

Entre os principais reflexos do regulamento, destacam-se:

• Detalhamento de conceitos operacionais da CBS;
  


• Regras complementares de incidência e base de cálculo;
  
• Critérios aplicáveis a contribuintes e responsáveis tributários;
  
• Procedimentos administrativos e fiscais;
  
• Alinhamento operacional entre CBS e IBS;
  

Para especialistas da Martinelli Auditores, o decreto exige ação imediata em frentes estratégicas.

A primeira delas está no diagnóstico tributário das operações atuais, revisando receitas, compras, contratos e estruturas comerciais sob a lógica do novo sistema.

A segunda envolve tecnologia e processos internos. ERPs, cadastros fiscais, automações, integrações e fluxos operacionais precisarão acompanhar a nova realidade regulatória.

A terceira frente está no impacto econômico: créditos tributários, precificação, fluxo de caixa, renegociação contratual e competitividade de mercado.

Também cresce a importância da governança tributária, conectando áreas fiscal, contábil, tecnologia, compras, jurídico e controladoria.

Na prática, a preparação para 2027 já começou.

Todos esses desdobramentos, impactos e orientações práticas serão aprofundados na Live Tributária da Martinelli Auditores, no dia 28 de maio, com inscrições gratuitas abertas no site institucional.