Fim da “taxa das blusinhas” e a competitividade da indústria nacional.

MP que zera a “taxa das blusinhas” reacende debate sobre competitividade e isonomia tributária

Conhecimento

13.05.2026 - 14:57:00 | 1 minutos de leitura

A decisão do governo federal de zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 trouxe novos desdobramentos para a indústria, o varejo e empresas que atuam em cadeias produtivas afetadas pela concorrência de plataformas internacionais. A medida mantém a cobrança de ICMS estadual, mas retira a alíquota federal de 20% que havia sido instituída no âmbito do Programa Remessa Conforme.

Na prática, o tema exige atenção das empresas porque altera a comparação entre produto nacional e importado, especialmente em setores sensíveis a preço, margem e escala, como têxtil, confecção, calçados, acessórios e varejo. Entidades como CNI, Abit, IDV e Abvtex manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre competitividade, empregos, arrecadação e sustentabilidade da cadeia produtiva nacional.

Para a Martinelli, esse movimento reforça a importância de análises tributárias preventivas. Mudanças dessa natureza podem exigir revisão de precificação, simulação de cenários, avaliação de créditos, análise de margem e adequação de processos fiscais e comerciais. O papel consultivo da empresa é apoiar clientes na leitura técnica dessas alterações e na construção de respostas estratégicas diante de um ambiente regulatório em constante transformação.