Economia Circular: Uma saga legal

Conheça mais sobre o Projeto de Lei para estruturar a Economia Circular

Sustentabilidade

30.08.2024 - 17:14:00 | 2 minutos de leitura

Entende-se por Economia Circular o modo de produção que valoriza o insumo, mantendo os produtos e materiais em circulação, eliminando a geração de resíduos e permitindo a regeneração da natureza.

O projeto de lei busca promover um modo de produção e consumo que viabilize o fluxo circular de recursos, por meio de diversas estratégias de reaproveitamento.

Este projeto de lei 5.723 de 2023 foi criado com a proposta de incentivar práticas empresariais sustentáveis e locais (no mesmo território geográfico ou bacia hidrográfica).

Os princípios almejados são a redução da exploração de matérias-primas, a diminuição dos gases de efeito estufa na cadeia produtiva, a responsabilização pelo ciclo de vida dos produtos e materiais, e o equilíbrio ecológico.

A forma como isso será incentivado é através de linhas de crédito e pagamento pelos benefícios ecossistêmicos gerados e validados por meio de um sistema eletrônico de ciclo de vida. Além disso, o projeto de lei prevê o estímulo a compras governamentais sustentáveis. O texto propõe mais uma alteração na Lei de Licitações 14.133, de 2021, priorizando o consumo de materiais e produtos que atendam a este projeto de lei (PL 5.723/2023).

A transição para o modelo de negócios dentro da circularidade, conforme previsto por este projeto de lei, contempla várias ações para beneficiar as empresas e auxiliar o Brasil a se tornar cada vez mais uma referência em sustentabilidade global.

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