COP 29 impulsiona avanços no Mercado Regulado e no Registro Público de Emissões no Brasil

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que institui o mercado regulado de carbono no Brasil, estabelecendo limites de emissões e impulsionando metas climáticas nacionais

Sustentabilidade

21.11.2024 - 14:18:00 | 2 minutos de leitura

Os últimos trâmites do PL 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), foram concluídos com a aprovação na Câmara dos Deputados, e agora o projeto segue para sanção presidencial.

 

O único setor econômico não coberto por esse mercado é o agropecuário e agrícola.

 

Neste contexto, o Brasil contará com dois caminhos: 

- Mercado voluntário de crédito de carbono, que já está instaurado no país e foi reconhecido no texto da lei. 

- Mercado regulado, que funcionará por meio da precificação do carbono, estabelecida através de tetos de emissão.

 

Os tetos definidos são:

 

10 mil toneladas de CO₂eq: Operadores responsáveis por instalações e fontes que emitam acima desse limite deverão elaborar um inventário anual de emissões.

 

25 mil toneladas de CO₂eq: Operadores acima desse limite, além do inventário anual, estarão sujeitos a reduções obrigatórias, devendo implementar planos de redução, adquirir excedentes de emissão ou adotar outras estratégias.

 

Para operar nesse mercado, será necessário um sistema de controle dos valores de emissão.

 

"Ainda levará tempo para termos maturidade nesse mercado que está sendo construído, mas ficar aguardando e não se precaver com estudos de emissões da própria companhia é um erro que poderá custar caro, tanto financeiramente quanto legalmente!"
— Yuri Eduardo Pereira Baue, Consultor em ESG

 

Em paralelo à tramitação da PL, a plataforma SIRENE Organizacional, do governo federal, foi liberada para a primeira rodada de coleta de inventários de gases de efeito estufa, com prazo até 13/12. Ao que tudo indica, essa será a base para o controle e a rastreabilidade no mercado regulado.

 

A verificação do enquadramento em um desses cenários exige a realização do inventário de gases de efeito estufa.

 

Grande parte dessa movimentação decorre do posicionamento assumido pelo Brasil na COP29, com o anúncio de uma nova meta climática, e do papel de destaque ao sediar o G20 recentemente.