Adiamento da votação do PLP 108/2024 reforça a complexidade da Reforma Tributária
Alteração da data evidencia o peso das decisões sobre o Comitê Gestor do IBS e a necessidade de debate aprofundado no Senado.
A votação do Projeto de Lei Complementar 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), foi adiada para a próxima terça-feira, 30 de setembro. A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, diante da complexidade do tema e do elevado número de emendas, mais de 150 propostas de alteração apresentadas pelos senadores.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga, e o Ministério da Fazenda solicitaram mais tempo para discutir pontos técnicos e negociar ajustes. Além disso, senadores que não haviam conseguido apresentar destaques pediram a prorrogação do prazo para defender suas ideias em plenário. O projeto representa a segunda etapa da Reforma Tributária e envolve temas centrais, como a composição do Comitê Gestor, a definição sobre saldos de credores e a implementação das fases de teste previstas para 2026.
Para o sócio-diretor da Martinelli, Gustavo do Carmo, a postergação confirma a importância de um debate profundo:
“A postergação mostra a complexidade da segunda etapa da Reforma Tributária. O Comitê Gestor do IBS, a definição sobre saldos de credores e a fase de testes de 2026 exigem análise detalhada. Esse intervalo permite um debate mais sólido para que contribuintes estejam preparados.”
A expectativa é de que o texto seja apreciado em plenário no dia 30/09. Caso aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Mauro Benevides. A Martinelli segue acompanhando de perto todas as etapas da Reforma Tributária, trazendo clareza, segurança e orientação aos seus clientes e parceiros.
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