A Importância de um Programa de Compliance para a sua Empresa
Descubra como a Lei Anticorrupção e um Programa de Compliance podem proteger sua empresa.
Em julho passado, o Estado de Santa Catarina testemunhou a prisão de 22 prefeitos por suspeita de corrupção, marcando o maior caso de corrupção na história do estado.
O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) (1) é realizado em 180 países desde 1995 e, no início de 2024, o Brasil ocupava a 104ª posição no ranking, com 36 pontos em uma escala que vai de 0 (mais corrupto) a 100 (menos corrupto).
No Brasil, a Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção responsabiliza civil e administrativamente a pessoa jurídica pela prática de atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Não é necessária a comprovação de culpa ou dolo, bastando evidenciar que a empresa praticou o ato lesivo ou obteve qualquer tipo de benefício em decorrência dele. Além disso, o dirigente da empresa possui responsabilidade individual pela participação no ato ilícito, com penalidades previstas em legislação específica e esparsa.
O Artigo 7º da referida Lei menciona que, na aplicação das sanções, serão levadas em consideração as práticas relacionadas ao programa de Compliance.
Mas o que é um programa de Compliance?
Um programa de Compliance consiste na adoção de procedimentos e políticas que garantam que a empresa esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos. Mais do que seguir normas externas, um programa de Compliance promove a ética e a transparência em todos os níveis da empresa.
Estar em conformidade é essencial para preservar a reputação da empresa, evitar fraudes e minimizar prejuízos decorrentes de multas por descumprimento de leis e normas. Por isso, é fundamental desenvolver um Programa de Compliance robusto e adaptado à atividade econômica da empresa e às legislações aplicáveis ao setor.
Desenvolver e implementar um Programa de Compliance não é apenas uma medida preventiva contra sanções, mas também um investimento na construção de uma cultura organizacional ética e responsável. Com isso, a empresa não só se protege de riscos legais, mas também fortalece a confiança dos seus stakeholders e do mercado, assegurando um crescimento sustentável e respeitável.
Índice de Percepção da Corrupção | Transparência Internacional (transparenciainternacional.org.br)
Entre em contato conosco para saber como podemos ajudar sua empresa na implementação de um Programa de Compliance.
Em julho passado, o Estado de Santa Catarina testemunhou a prisão de 22 prefeitos por suspeita de corrupção, marcando o maior caso de corrupção na história do estado.
O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) (1) é realizado em 180 países desde 1995 e, no início de 2024, o Brasil ocupava a 104ª posição no ranking, com 36 pontos em uma escala que vai de 0 (mais corrupto) a 100 (menos corrupto).
No Brasil, a Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção responsabiliza civil e administrativamente a pessoa jurídica pela prática de atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Não é necessária a comprovação de culpa ou dolo, bastando evidenciar que a empresa praticou o ato lesivo ou obteve qualquer tipo de benefício em decorrência dele. Além disso, o dirigente da empresa possui responsabilidade individual pela participação no ato ilícito, com penalidades previstas em legislação específica e esparsa.
O Artigo 7º da referida Lei menciona que, na aplicação das sanções, serão levadas em consideração as práticas relacionadas ao programa de Compliance.
Mas o que é um programa de Compliance?
Um programa de Compliance consiste na adoção de procedimentos e políticas que garantam que a empresa esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos. Mais do que seguir normas externas, um programa de Compliance promove a ética e a transparência em todos os níveis da empresa.
Estar em conformidade é essencial para preservar a reputação da empresa, evitar fraudes e minimizar prejuízos decorrentes de multas por descumprimento de leis e normas. Por isso, é fundamental desenvolver um Programa de Compliance robusto e adaptado à atividade econômica da empresa e às legislações aplicáveis ao setor.
Desenvolver e implementar um Programa de Compliance não é apenas uma medida preventiva contra sanções, mas também um investimento na construção de uma cultura organizacional ética e responsável. Com isso, a empresa não só se protege de riscos legais, mas também fortalece a confiança dos seus stakeholders e do mercado, assegurando um crescimento sustentável e respeitável.
Índice de Percepção da Corrupção | Transparência Internacional (transparenciainternacional.org.br)
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