A Importância de um Programa de Compliance para a sua Empresa
Descubra como a Lei Anticorrupção e um Programa de Compliance podem proteger sua empresa.
Em julho passado, o Estado de Santa Catarina testemunhou a prisão de 22 prefeitos por suspeita de corrupção, marcando o maior caso de corrupção na história do estado.
O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) (1) é realizado em 180 países desde 1995 e, no início de 2024, o Brasil ocupava a 104ª posição no ranking, com 36 pontos em uma escala que vai de 0 (mais corrupto) a 100 (menos corrupto).
No Brasil, a Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção responsabiliza civil e administrativamente a pessoa jurídica pela prática de atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Não é necessária a comprovação de culpa ou dolo, bastando evidenciar que a empresa praticou o ato lesivo ou obteve qualquer tipo de benefício em decorrência dele. Além disso, o dirigente da empresa possui responsabilidade individual pela participação no ato ilícito, com penalidades previstas em legislação específica e esparsa.
O Artigo 7º da referida Lei menciona que, na aplicação das sanções, serão levadas em consideração as práticas relacionadas ao programa de Compliance.
Mas o que é um programa de Compliance?
Um programa de Compliance consiste na adoção de procedimentos e políticas que garantam que a empresa esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos. Mais do que seguir normas externas, um programa de Compliance promove a ética e a transparência em todos os níveis da empresa.
Estar em conformidade é essencial para preservar a reputação da empresa, evitar fraudes e minimizar prejuízos decorrentes de multas por descumprimento de leis e normas. Por isso, é fundamental desenvolver um Programa de Compliance robusto e adaptado à atividade econômica da empresa e às legislações aplicáveis ao setor.
Desenvolver e implementar um Programa de Compliance não é apenas uma medida preventiva contra sanções, mas também um investimento na construção de uma cultura organizacional ética e responsável. Com isso, a empresa não só se protege de riscos legais, mas também fortalece a confiança dos seus stakeholders e do mercado, assegurando um crescimento sustentável e respeitável.
Índice de Percepção da Corrupção | Transparência Internacional (transparenciainternacional.org.br)
Entre em contato conosco para saber como podemos ajudar sua empresa na implementação de um Programa de Compliance.
Em julho passado, o Estado de Santa Catarina testemunhou a prisão de 22 prefeitos por suspeita de corrupção, marcando o maior caso de corrupção na história do estado.
O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) (1) é realizado em 180 países desde 1995 e, no início de 2024, o Brasil ocupava a 104ª posição no ranking, com 36 pontos em uma escala que vai de 0 (mais corrupto) a 100 (menos corrupto).
No Brasil, a Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção responsabiliza civil e administrativamente a pessoa jurídica pela prática de atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Não é necessária a comprovação de culpa ou dolo, bastando evidenciar que a empresa praticou o ato lesivo ou obteve qualquer tipo de benefício em decorrência dele. Além disso, o dirigente da empresa possui responsabilidade individual pela participação no ato ilícito, com penalidades previstas em legislação específica e esparsa.
O Artigo 7º da referida Lei menciona que, na aplicação das sanções, serão levadas em consideração as práticas relacionadas ao programa de Compliance.
Mas o que é um programa de Compliance?
Um programa de Compliance consiste na adoção de procedimentos e políticas que garantam que a empresa esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos. Mais do que seguir normas externas, um programa de Compliance promove a ética e a transparência em todos os níveis da empresa.
Estar em conformidade é essencial para preservar a reputação da empresa, evitar fraudes e minimizar prejuízos decorrentes de multas por descumprimento de leis e normas. Por isso, é fundamental desenvolver um Programa de Compliance robusto e adaptado à atividade econômica da empresa e às legislações aplicáveis ao setor.
Desenvolver e implementar um Programa de Compliance não é apenas uma medida preventiva contra sanções, mas também um investimento na construção de uma cultura organizacional ética e responsável. Com isso, a empresa não só se protege de riscos legais, mas também fortalece a confiança dos seus stakeholders e do mercado, assegurando um crescimento sustentável e respeitável.
Índice de Percepção da Corrupção | Transparência Internacional (transparenciainternacional.org.br)
Entre em contato conosco para saber como podemos ajudar sua empresa na implementação de um Programa de Compliance.
Mais em Conhecimento.
Martinelli é destaque no Jornal ND em reportagem sobre a imigração italiana em SCReconhecimento reforça legado da família e consolida a Martinelli Auditores como referência no Estado.Leia mais
Martinelli reconhece os 60 anos da Construtora A. Yoshii e celebra uma parceria marcada por confiança, ética e propósitoEm Curitiba, a Martinelli homenageou a Construtora A. Yoshii pelos 60 anos de história, reforçando uma parceria sólida que reflete valores e compromissos em ...Leia mais
COP30 Brasil – Amazônia: um marco global pela sustentabilidadeA COP30 destaca o papel da Amazônia e inspira iniciativas como as da Martinelli, que integra ESG, finanças e propósito para gerar impacto real.Leia mais
Martinelli é homenageada pelos 150 anos da imigração italiana no BrasilGrupo ND presta homenagem à família Martinelli pelo legado e contribuição à história de Santa CatarinaLeia mais
Treinador da Seleção Brasileira de Futsal Visita Martinelli e Proporciona Momento de Integração com a EquipePresença de Marquinhos Xavier reforça o incentivo da Martinelli ao esporte e à valorização das pessoasLeia mais
Martinelli marca presença no Prêmio Finep e reforça compromisso com a inovaçãoA retomada do Prêmio Finep destaca o protagonismo da Região Sul e o papel da inovação no desenvolvimento nacionalLeia mais
Gustavo do Carmo palestra sobre os impactos da Reforma Tributária na área da saúdeEspecialista da Martinelli Auditores participa do palco principal do HospitalMed, em Recife, abordando os efeitos das mudanças tributárias para o setorLeia mais
Câmara Rejeita MP de Tributação: Entenda os Impactos Imediatos e o Cenário FuturoAnálise completa sobre a derrubada da MP 1303/2025 e o que isso significa para empresas e investidoresLeia mais
Novas normas do Banco Central: Martinelli já está preparada para atender ao mercadoCom equipe técnica experiente e credenciada, a Martinelli está pronta para atender às novas exigências do Banco Central voltadas à segurança da informaç...Leia mais
Análise Detalhada da Regulamentação da Reforma Tributária Aprovada pelo SenadoSaiba o que muda com a aprovação do PLP 108/2024, quais impactos a Reforma Tributária trará para empresas e como se antecipar a esse novo cenário.Leia mais