A Importância de um Programa de Compliance para a sua Empresa

Descubra como a Lei Anticorrupção e um Programa de Compliance podem proteger sua empresa.

Conhecimento

07.08.2024 - 18:25:00 | 2 minutos de leitura

Em julho passado, o Estado de Santa Catarina testemunhou a prisão de 22 prefeitos por suspeita de corrupção, marcando o maior caso de corrupção na história do estado. 

O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) (1) é realizado em 180 países desde 1995 e, no início de 2024, o Brasil ocupava a 104ª posição no ranking, com 36 pontos em uma escala que vai de 0 (mais corrupto) a 100 (menos corrupto). 

No Brasil, a Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção responsabiliza civil e administrativamente a pessoa jurídica pela prática de atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Não é necessária a comprovação de culpa ou dolo, bastando evidenciar que a empresa praticou o ato lesivo ou obteve qualquer tipo de benefício em decorrência dele. Além disso, o dirigente da empresa possui responsabilidade individual pela participação no ato ilícito, com penalidades previstas em legislação específica e esparsa. 

O Artigo 7º da referida Lei menciona que, na aplicação das sanções, serão levadas em consideração as práticas relacionadas ao programa de Compliance. 

Mas o que é um programa de Compliance? 

Um programa de Compliance consiste na adoção de procedimentos e políticas que garantam que a empresa esteja em conformidade com leis, normas e regulamentos. Mais do que seguir normas externas, um programa de Compliance promove a ética e a transparência em todos os níveis da empresa. 

Estar em conformidade é essencial para preservar a reputação da empresa, evitar fraudes e minimizar prejuízos decorrentes de multas por descumprimento de leis e normas. Por isso, é fundamental desenvolver um Programa de Compliance robusto e adaptado à atividade econômica da empresa e às legislações aplicáveis ao setor. 

Desenvolver e implementar um Programa de Compliance não é apenas uma medida preventiva contra sanções, mas também um investimento na construção de uma cultura organizacional ética e responsável. Com isso, a empresa não só se protege de riscos legais, mas também fortalece a confiança dos seus stakeholders e do mercado, assegurando um crescimento sustentável e respeitável. 

Índice de Percepção da Corrupção | Transparência Internacional (transparenciainternacional.org.br) 

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