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Canal Martinelli

Novo computador agiliza fiscalização da Fazenda

Equipamento reduz tempo de processamento de um mês para poucas horas   A Secretaria de Estado da Fazenda adquiriu um novo computador que irá... (ler inteira)

Declarações incompletas e com erros não serão recebidas pela SEF

 Com a modernização do sistema de administração tributária (SAT), inconsistências serão detectadas antes da validação... (ler inteira)

A Lei 12.844/2013 e as disposições da MP 601/12

 A Lei 12.844/2013 (DOU de 19/07/13) incorporou disposições da MP 612/2013, além das questões da MP 601/2012 que teve vigência até... (ler inteira)

Receita esclarece aplicação de multas sobre declarações fiscais

 A Receita Federal esclareceu, por meio de parecer, que a multa escalonada, de R$ 500 a R$ 1,5 mil, aplicada a casos de atraso, falta de entrega ou apresentação... (ler inteira)

Confissão de dívida não impede restituição

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte tem o direito de pedir a restituição de tributo que decaiu... (ler inteira)

STJ impede Fisco de usar dados de cartões

Uma decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu a exclusão de uma microempresa do Simples Paulista com base apenas... (ler inteira)

PIS e COFINS - Subvenção - Alíquota Zero - Disposições

Por meio do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 43/2013 a Medida Provisória nº 615/2013 teve sua vigência prorrogada pelo período... (ler inteira)

Contribuição INSS - Não Se Aplica a Desoneração Na Fase Pré-Operacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, DE 12 DE JULHO DE 2013 DOU de 15-07-2013 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA:... (ler inteira)

CCJ aprova proposta de isenção de ICMS para templos religiosos

Reunida na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) PL 250/2013, que propõe... (ler inteira)

Atenção: DCTF Deve Ser Entregue Até Sexta-Feira, Dia 19/07

A multa por falta de entrega ou entrega fora do prazo da DCTF será de 2%, ao mês calendário ou fração.   As... (ler inteira)

Regulamento do ICMS/SC recebe mais 6 alterações

Foram introduzidas no Regulamento do ICMS/SC mais 6 alterações, distribuídas da seguinte forma:   a) Decreto nº 1616/2013,... (ler inteira)

Esclarecimento das novas Normas da Contabilidade para PMEs

 A manhã desta sexta-feira (12) foi produtiva para mais de cem profissionais da Contabilidade que estiveram na sede do CRCSC para ouvir a palestra com o em empresário... (ler inteira)

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